Trabalhadores NÃO poderão antecipar o FGTS se nova lei for aprovada; entenda a proposta do Governo
O Governo Federal pretende extinguir o saque-aniversário do FGTS. Para substituir a modalidade, criou um novo tipo de empréstimo.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário.
Introduzido em 2019, este modelo visa dar mais flexibilidade ao uso dos recursos dos trabalhadores. A partir do saque-aniversário, surgiu uma nova modalidade de empréstimo, a antecipação do Fundo de Garantia.
O Governo Federal pretende mudar as regras do saque-aniversário e, consequentemente, extinguir a antecipação do Fundo de Garantia. Para tal, criou uma nova modalidade de empréstimo: o consignado pela Carteira de Trabalho Digital.
Entenda qual é a proposta de substituição do saque-aniversário do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia autorizou a criação de uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, utilizando o FGTS como garantia.
A proposta, ainda em fase de análise pelo Congresso Nacional, visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e regras mais flexíveis, substituindo a antecipação do saque-aniversário.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa manifestar essa opção junto à Caixa Econômica Federal. A partir de então, ele passa a ter direito de sacar uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia todo ano, no mês de seu aniversário.
O valor disponível para saque depende do montante acumulado na conta. É importante lembrar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40% sobre o saldo total.
Como funciona a antecipação do Fundo de Garantia?
Trata-se de um empréstimo, no qual o trabalhador pode solicitar adiantamento dos saques anuais previstos. Essa modalidade é disponibilizada por diversas instituições financeiras, inclusive a própria Caixa Econômica Federal.
O valor antecipado é descontado diretamente dos próximos saques-aniversário, reduzindo a burocracia e garantindo o pagamento.
Qual é a nova proposta do Governo para o Fundo de Garantia?
O governo quer criar o consignado pela Carteira de Trabalho Digital. É uma linha de crédito com desconto direto na folha de pagamento do trabalhador, similar ao consignado tradicional.
A principal diferença reside na utilização do saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.
Além do mais, com a nova proposta, o empregador não precisa de convênio com instituição financeira para liberar o crédito para o trabalhador.
Como solicitar o consignado?
O crédito ainda não está disponível, uma vez que depende de regulamentação governamental e aprovação do Congresso. O que se sabe até o momento é que a solicitação poderá ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O Saque-Aniversário vai acabar?
A implementação do consignado levanta questionamentos sobre o futuro do Saque-Aniversário. Ainda não há uma definição oficial sobre o destino da modalidade.
O Governo Federal avalia que o consignado do FGTS pode oferecer uma alternativa mais vantajosa para os trabalhadores, com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.
Vale mencionar que desde a troca de gestão governamental, o Ministério do Trabalho e Emprego vem trabalhando em uma proposta de encerramento do saque-aniversário. De acordo com o chefe da pasta, Luiza Marinho, a modalidade é uma armadilha.
